Legislação - Aprendizagem Profissional

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990
Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000 "Lei do Aprendiz" (Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943)
Manual da Aprendizagem - produzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego
PORTARIA MTE Nº 3.872, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional.
Cadastro Nacional de Aprendizagem
Decreto 9579/18 (Consolida as normas da aprendizagem)
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